Rescisão indireta: quando o empregado pode encerrar o contrato por falta do empregador
Atraso de salários, falta de depósito do FGTS e tratamento abusivo podem justificar o fim do contrato com todos os direitos da dispensa sem justa causa.
O que é a rescisão indireta
Prevista no artigo 483 da CLT, a rescisão indireta é conhecida como a "justa causa do empregador". Ela ocorre quando a empresa descumpre obrigações graves do contrato, tornando inviável a continuidade da relação de trabalho.
Hipóteses mais comuns
Entre as situações que costumam fundamentar o pedido estão o atraso reiterado de salários, a ausência de depósitos do FGTS, a exigência de serviços superiores às forças do trabalhador ou alheios ao contrato, o tratamento com rigor excessivo e situações de assédio moral.
Quais verbas são devidas
Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe as mesmas verbas da dispensa sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º e férias proporcionais com um terço, saque do FGTS com a multa de 40% e acesso ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.
Cuidados antes de sair
A decisão de deixar o emprego deve ser tomada com orientação. A forma de comunicar o afastamento, a reunião de provas e o momento de ajuizar a ação influenciam diretamente o resultado. Uma saída sem estratégia pode ser interpretada como pedido de demissão.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado.
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