Bancários: 7ª e 8ª horas e o falso cargo de confiança

A jornada do bancário é de 6 horas. Quando o banco enquadra o empregado como cargo de confiança sem que ele tenha poderes reais, as horas excedentes podem ser cobradas como extras.

A jornada especial do bancário

O artigo 224 da CLT fixa para os bancários uma jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais. A exceção está no parágrafo 2º do mesmo artigo: empregados que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outros cargos de confiança podem trabalhar 8 horas, desde que recebam gratificação de, no mínimo, um terço do salário do cargo efetivo.

O problema do enquadramento

Na prática, muitos bancos atribuem nomenclaturas como "gerente de relacionamento", "assistente" ou "analista" e pagam a gratificação para justificar a jornada de 8 horas, sem que o empregado tenha subordinados, autonomia para decidir ou poderes diferenciados. Segundo a Súmula 102 do TST, o que define o cargo de confiança são as atribuições reais, comprovadas no processo, e não o nome da função.

O que pode ser cobrado

Reconhecido que não havia fidúcia especial, a 7ª e a 8ª horas passam a ser devidas como extras, com adicional e reflexos em férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal. Convenções coletivas recentes da categoria trouxeram regras sobre compensação da gratificação com essas horas, o que exige análise do período e da norma aplicável a cada contrato.

Provas importantes

Testemunhas que conheçam a rotina, organogramas, e-mails, limites de alçada e sistemas utilizados ajudam a demonstrar que as tarefas eram técnicas ou operacionais. Lembre-se de que o prazo para ajuizar a ação é de dois anos após o fim do contrato, alcançando os últimos cinco anos.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado.