Quem trabalha com coleta de lixo urbano, varrição de vias públicas ou limpeza de banheiros de grande circulação pode ter direito ao adicional de 40%.
O que diz a norma
O Anexo 14 da NR-15 classifica como insalubre em grau máximo o contato permanente com lixo urbano, em sua coleta e industrialização. O grau máximo garante adicional de 40% sobre o salário mínimo, o maior percentual previsto na CLT.
Varrição de ruas
Os trabalhadores da varrição manual de vias públicas recolhem diariamente resíduos domésticos, restos de animais, dejetos e materiais contaminados. Por isso, o TST tem reconhecido em diversos julgados que essa atividade se equipara à coleta de lixo urbano, garantindo o adicional em grau máximo mesmo quando a empresa paga apenas o grau médio.
Limpeza de banheiros
A Súmula 448 do TST também assegura o grau máximo a quem higieniza instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, como shoppings, rodoviárias, hospitais e escolas, incluindo a coleta do lixo desses locais. A limpeza de banheiros de escritórios ou residências, em regra, não gera o mesmo direito.
Como é comprovado
A insalubridade é apurada por perícia técnica determinada pelo juiz. O fornecimento de luvas e botas não afasta automaticamente o adicional: o laudo verifica se os equipamentos eram adequados, se eram trocados com frequência e se efetivamente eliminavam o contato com os agentes biológicos.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado.
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