01
FGTS não depositado
Irregularidades relevantes ou reiteradas nos depósitos do FGTS podem integrar a análise.
Direito do Trabalho
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Entenda em quais situações determinadas faltas graves atribuídas ao empregador podem justificar a discussão da rescisão indireta.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
A rescisão indireta é uma forma de término do contrato de trabalho relacionada a determinadas faltas graves praticadas pelo empregador.
Entenda em quais situações determinadas faltas graves atribuídas ao empregador podem justificar a discussão da rescisão indireta.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
02
Atrasos salariais
Atrasos reiterados podem representar descumprimento contratual relevante.
03
Descumprimento contratual
Obrigações essenciais não cumpridas podem ser juridicamente relevantes.
04
Assédio ou rigor excessivo
Condutas abusivas devem ser avaliadas conforme o contexto e as provas.
05
Risco ou tratamento incompatível
Situações de perigo ou tratamento incompatível podem exigir análise.
06
Outras faltas graves
Outras hipóteses do art. 483 da CLT também podem ser relevantes.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
O art. 483 da CLT prevê hipóteses em que o empregado pode considerar rescindido o contrato e buscar o reconhecimento judicial da rescisão indireta.
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Carteira de trabalho
✓ Holerites
✓ Extrato do FGTS
✓ Mensagens e e-mails
✓ Cartões de ponto
✓ Comunicados internos
✓ Documentos médicos
✓ Informações sobre testemunhas
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
Cada situação é analisada da mesma forma?
Não. O enquadramento jurídico depende dos fatos, das datas, dos documentos e das demais provas disponíveis.
Posso enviar documentos pelo atendimento?
Sim. O escritório poderá orientar quais documentos são relevantes para a análise do caso.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
Atendimento trabalhista
Precisa de informações sobre atendimento jurídico?
Entre em contato com o escritório e informe resumidamente a situação.
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