O valor da pensão pode ser alterado quando mudam as condições de quem paga ou de quem recebe. E completar 18 anos não encerra a obrigação automaticamente.
Revisão do valor
O artigo 1.699 do Código Civil permite pedir a revisão dos alimentos quando houver mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. Desemprego, novo filho, aumento de renda ou novas despesas com saúde e educação são exemplos comuns.
Maioridade não encerra a pensão
Segundo a Súmula 358 do STJ, a exoneração da pensão de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com oportunidade para o filho se manifestar. Se ele estiver cursando faculdade ou curso técnico, a obrigação costuma ser mantida até a conclusão dos estudos.
Não pare de pagar por conta própria
Enquanto não houver decisão judicial alterando ou extinguindo a pensão, o valor fixado continua sendo devido. O atraso pode levar à penhora de bens e até à prisão civil do devedor.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado.
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