O divórcio consensual pode ser resolvido de forma rápida e segura. Entenda quando a via extrajudicial é possível e quando o processo judicial é necessário.
Não é preciso aguardar prazo
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio pode ser pedido a qualquer momento, sem necessidade de separação prévia ou de tempo mínimo de casamento. Basta a vontade de um dos cônjuges.
Divórcio extrajudicial
Quando há acordo entre o casal sobre todos os pontos, como partilha de bens, eventual pensão e uso do nome, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório, com a assistência obrigatória de advogado. Em regra, o procedimento é concluído em poucos dias.
Havendo filhos menores ou incapazes, as questões de guarda, convivência e alimentos precisam ser resolvidas previamente na Justiça. Depois disso, o divórcio e a partilha podem seguir pela via extrajudicial.
Divórcio judicial
Se não houver consenso, o caminho é a ação judicial. Nesse caso, o divórcio em si pode ser decretado logo no início, enquanto os demais temas, como partilha e guarda, seguem em discussão no processo.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado.
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