01
Fixação de alimentos
Definição do valor quando ainda não existe decisão ou acordo.
Direito de Família
Pensão alimentícia
Informações sobre fixação, revisão, exoneração e cobrança de pensão alimentícia.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
Os alimentos são fixados considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, e podem ser revistos quando essa realidade muda.
Informações sobre fixação, revisão, exoneração e cobrança de pensão alimentícia.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
02
Revisão do valor
Mudanças na renda ou nas necessidades podem justificar aumento ou redução.
03
Pensão atrasada
O atraso no pagamento pode ser cobrado judicialmente.
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Exoneração
Em determinadas situações, a obrigação pode ser encerrada.
05
Alimentos gravídicos
A gestante pode buscar auxílio para despesas da gravidez.
06
Alimentos entre ex-cônjuges
Em casos específicos, podem ser discutidos entre ex-companheiros.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
O Código Civil, a Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e o Código de Processo Civil disciplinam a fixação, a revisão e a cobrança de alimentos, inclusive as medidas aplicáveis ao inadimplemento.
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Certidão de nascimento
✓ Decisão ou acordo anterior
✓ Comprovantes de despesas
✓ Comprovantes de renda
✓ Recibos de pagamentos
✓ Extratos bancários
✓ Despesas escolares e médicas
✓ Documentos pessoais
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
Cada situação é analisada da mesma forma?
Não. O enquadramento jurídico depende dos fatos, das datas, dos documentos e das demais provas disponíveis.
Posso enviar documentos pelo atendimento?
Sim. O escritório poderá orientar quais documentos são relevantes para a análise do caso.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
Atendimento Família
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Entre em contato com o escritório e informe resumidamente a situação.
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