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Falta de carência
Vínculos ou contribuições podem não ter sido considerados no cadastro do INSS.
Direito Previdenciário · São José dos Campos
Benefício negado pelo INSS
O INSS negou seu pedido? Entenda o que a carta de indeferimento significa, quais são os prazos e quais caminhos podem existir.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
A carta de indeferimento não encerra o assunto. O primeiro passo é entender por qual motivo o pedido foi negado.
A resposta do INSS costuma indicar um motivo, como falta de carência, perda da qualidade de segurado, perícia desfavorável ou documento não apresentado. Cada motivo pede um caminho diferente: corrigir o cadastro, apresentar novas provas, recorrer ao Conselho de Recursos ou levar a discussão à Justiça.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
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Perícia desfavorável
A conclusão da perícia pode ser examinada à luz de laudos, exames e relatórios.
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Qualidade de segurado
É preciso verificar se a proteção do INSS estava mantida na data relevante.
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Exigência não cumprida
Pedidos podem ser negados porque um documento solicitado não foi entregue a tempo.
05
Tempo não reconhecido
Períodos rurais, especiais, militares ou antigos podem ter ficado de fora.
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Dependência não comprovada
Em pensões, a negativa pode decorrer da falta de prova do vínculo.
Prazos e cuidados
O que merece atenção
30 dias para recorrer
O recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social deve ser apresentado em 30 dias, contados da ciência da decisão.
Pedido feito antes
Em regra, a ação judicial pressupõe um requerimento prévio ao INSS. Não é necessário, em regra, esgotar todos os recursos administrativos.
Valores atrasados
Em regra, prescrevem as parcelas vencidas mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação, e o período em que o pedido ficou em análise no INSS suspende esse prazo. Por isso, a data do requerimento costuma ser importante para o cálculo.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
A Lei 8.213/91 e o Decreto 3.048/99 regulam os benefícios e o processo administrativo, inclusive o prazo de recurso (art. 305 do Decreto). O STF tratou da necessidade de requerimento prévio no RE 631.240 (Tema 350). A ação costuma tramitar na Justiça Federal ou nos Juizados Especiais Federais. Benefícios decorrentes de acidente do trabalho são discutidos na Justiça Estadual.
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Carta de indeferimento
✓ Número do requerimento (NB)
✓ Extrato do CNIS
✓ Carteiras de trabalho
✓ Laudos e exames médicos
✓ Comunicações do Meu INSS
✓ Comprovantes de contribuição
✓ Documentos pessoais
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
É melhor recorrer ou fazer um novo pedido?
Depende do motivo da negativa e da data do pedido original. Um novo requerimento pode alterar a data de início e o valor dos atrasados, por isso convém avaliar antes de decidir.
Preciso recorrer ao INSS antes de ir à Justiça?
Em regra, é necessário ter feito o pedido ao INSS, mas não é preciso esgotar todos os recursos administrativos. Há particularidades conforme o benefício.
Perdi o prazo de 30 dias. Acabou?
Não necessariamente. Perder o prazo do recurso administrativo não impede, por si só, outras medidas, como novo requerimento ou ação judicial, conforme o caso.
Preciso de advogado para pedir ou recorrer?
Não é obrigatório em todas as etapas. O acompanhamento profissional serve para examinar provas, prazos e a estratégia adequada ao caso.
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
Atendimento Previdenciário
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