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Perícia desfavorável
Laudos, exames e relatórios podem ser confrontados com a conclusão da perícia.
Direito Previdenciário · São José dos Campos
Auxílio-doença negado ou cessado
Teve o pedido negado na perícia, recebeu alta sem condições de voltar ao trabalho ou ficou sem salário e sem benefício? Entenda como a situação é analisada.
Conteúdo de caráter informativo. A análise jurídica depende das circunstâncias e das provas de cada caso.
Informação jurídica
Entenda a situação
O antigo auxílio-doença hoje se chama auxílio por incapacidade temporária. O que importa é a incapacidade para o trabalho, e não apenas a existência da doença.
Em regra, são analisados três pontos: a incapacidade por mais de 15 dias, a carência de 12 contribuições, dispensada em algumas hipóteses legais, e a qualidade de segurado. Quando a incapacidade é permanente e não há possibilidade de reabilitação, a discussão pode envolver a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
Situações frequentes
O que pode ser relevante na análise?
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Alta sem condições de retorno
A cessação do benefício pode ser questionada quando a incapacidade permanece.
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INSS deu alta e a empresa recusou
O trabalhador sem salário e sem benefício também enfrenta uma questão trabalhista.
04
Falta de carência
Acidentes e doenças previstas em lista podem dispensar as 12 contribuições.
05
Doença anterior à filiação
O agravamento posterior da doença pode ser relevante.
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Incapacidade permanente
Pode haver discussão sobre aposentadoria por incapacidade permanente.
Prazos e cuidados
O que merece atenção
Antes da data de cessação
Quem continua sem condições de trabalhar pode pedir a prorrogação dentro do período indicado pelo INSS, antes da data prevista para o fim do benefício.
30 dias para recorrer
A decisão desfavorável admite recurso administrativo em 30 dias, contados da ciência.
Registros do tratamento
Laudos atuais e a continuidade do acompanhamento médico ajudam a demonstrar a evolução do quadro.
Fundamento jurídico
O que diz a legislação?
A Lei 8.213/91 trata da carência e de suas dispensas (arts. 25 e 26), da aposentadoria por incapacidade permanente (art. 42) e do auxílio por incapacidade temporária (arts. 59 a 63). Os primeiros 15 dias de afastamento do empregado são pagos pela empresa (art. 60, § 3º). Benefícios de origem acidentária são discutidos na Justiça Estadual.
Documentos e provas
O que pode ajudar na análise?
✓ Laudos e relatórios médicos atualizados
✓ Exames
✓ Receitas e registros de tratamento
✓ Atestados
✓ Carta do INSS ou resultado da perícia
✓ Extrato do CNIS
✓ Carteira de trabalho
✓ CAT, se houver
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
A existência de uma irregularidade ou de determinado fato não significa, por si só, que haverá reconhecimento de um direito. A conclusão depende das circunstâncias e das provas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Ter uma doença garante o benefício?
Não. A lei protege a incapacidade para o trabalho. Duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter situações diferentes, conforme a atividade e o quadro clínico.
O INSS cessou meu benefício, mas sigo sem condições. O que observar?
É importante verificar os prazos de prorrogação e de recurso e reunir documentos médicos recentes. Em alguns casos a discussão vai à Justiça.
Recebi alta do INSS e a empresa não me aceita de volta. E agora?
Essa situação, conhecida como limbo previdenciário, envolve o INSS e o contrato de trabalho ao mesmo tempo. As duas frentes precisam ser analisadas em conjunto.
Autônomos e MEIs podem receber?
Podem, desde que mantenham a qualidade de segurado e preencham os requisitos do benefício.
Preciso ter todos os documentos antes do primeiro contato?
Não. Os documentos ajudam na análise, mas podem ser solicitados ao longo do atendimento.
É possível garantir o resultado?
Não. Nenhum resultado pode ser garantido, pois a conclusão depende das provas, da legislação aplicável e da análise do caso concreto.
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