Quem trabalhou exposto a agentes nocivos tem regras próprias de aposentadoria. Veja o que mudou com a EC 103/2019 e como comprovar o tempo especial.
Quem tem direito
A aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, como ruído acima do limite, produtos químicos, eletricidade em alta tensão ou contato com pacientes e materiais contaminados. Dependendo da atividade, o tempo mínimo é de 15, 20 ou 25 anos.
O que mudou em 2019
A EC 103/2019 passou a exigir idade mínima para novos segurados: 55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo especial exigido. Para quem já contribuía antes da reforma, há uma regra de transição por pontos, que soma idade e tempo de atividade especial.
A reforma também vedou a conversão de tempo especial em comum para períodos trabalhados após 13/11/2019. O tempo anterior a essa data, porém, continua podendo ser convertido, o que muitas vezes aumenta o tempo de contribuição e antecipa a aposentadoria comum.
Como comprovar
O principal documento é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), fornecido pela empresa com base no laudo técnico (LTCAT). PPPs incompletos ou com informações incorretas são causa frequente de indeferimento pelo INSS e podem ser corrigidos, inclusive por meio de perícia judicial.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado.
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